Gestão de direitos digitais (DRM em inglês)

Gestão de Direitos Digitais (Digital Rights Management - DRM) é um termo genérico para tecnologias de controlo de acesso que podem ser usadas por fabricantes de hardware, editoras, detentores de copyright e indivíduos para tentar impor limitações ao uso de conteúdos e dispositivos digitais. É também, em alguns casos, descrito depreciativamente como Gestão de Restrições Digitais (Digital Restrictions Management). O termo é usado para descrever qualquer tecnologia que iniba usos (legítimos ou não) de conteúdos digitais que não são desejados ou previstos pelo fornecedor dos conteúdos. O termo geralmente não se refere a outras formas de proteção contra cópia que possam ser contornadas sem modificar o ficheiro ou o dispositivo, tais como números de série ou ficheiros-chave. Pode também referir-se a restrições associadas a instâncias específicas de produtos ou dispositivos digitais. As tecnologias DRM tentam controlar o uso de media digital ao evitar o acesso, cópia ou conversão para outros formatos pelos utilizadores finais. Veja Wikipedia.

Quais as consequências do DRM para mim?

Quando adquire um ebook protegido com DRM você não é o seu dono, apenas adquiriu a licença para o usar de um modo que lhe é ditado pelo vendedor. A DRM limita o que pode fazer com os ebooks que «comprou». Muitas vezes as pessoas que adquirem livros com DRM não estão alertadas para a extensão destas restrições. Estas restrições impedem-no de reformatar o ebook ao seu gosto, incluindo o fazer mudanças de estilo tais como ajustar o tamanho dos tipos de letra, embora haja software que lhe dê a possibilidade de efetuar estas mudanças em livros não protegidos por DRM. As pessoas são muitas vezes surpreendidas com o facto de que um ebook que compraram num formato particular não possa ser convertido para outro formato se o ebook estiver protegido por DRM. Portanto, se tiver um Kindle da Amazon e comprar um livro vendido pela Barnes and Noble, é conveniente saber que, se esse ebook está protegido por DRM, você não conseguirá lê-lo no seu Kindle. Tenha em atenção de que estou a referir-me a um livro que comprou, não que roubou ou pirateou, mas sim COMPROU.

O que faz o DRM pelos autores?

A editoras dos ebooks protegidos por DRM argumentam que o DRM se destina a salvaguardar os autores e para proteger a sua integridade artística e prevenir a pirataria. Mas o DRM NÃO previne a pirataria. Aqueles que querem piratear conteúdos, ou usam conteúdos pirateados, continuam a fazê-lo com sucesso. Os três maiores esquemas de DRM para ebooks da atualidade são os implementados pela Amazon, Adobe e Barnes and Noble, e todos esses três esquemas de DRM foram já crackados. Tudo o que o DRM faz é trazer inconveniências aos utilizadores legítimos. Pode argumentar-se que o DRM na verdade prejudica os autores, porque as pessoas que iriam comprar um livro escolhem encontrar uma versão pirateada pois não estão para aturar as limitações impostas pelo DRM. Aqueles que pirateiam continuam a fazê-lo, haja ou não DRM. Reitera-se que o ponto chave é que o DRM não previne a pirataria. Assim, o DRM não só não tem qualquer sentido e é prejudicial para os compradores de ebooks, como é também um desperdício de dinheiro.

DRM e liberdade

Embora o conteúdo digital possa ser usado para produzir informação ou trabalhos criativos facilmente disponíveis a todos e para dar poder à humanidade, isto não se coaduna com os interesses de alguns editores que querem direcionar as pessoas para longe desta possibilidade de liberdade apenas para manter a sua relevância num mundo onde não se conseguem manter a par com a rapidez com que o desenvolvimento se desenrola.

Porque é que o Calibre não suporta DRM?

O Calibre é um software de código aberto enquanto que a DRM, pela sua própria natureza, é fechada. Se o Calibre suportasse a abertura ou visualização de ficheiros protegidos por DRM poderia ser trivialmente modificado para ser usado como uma ferramenta para remover a DRM, o que é ilegal pelas leis atuais. O software de código aberto e a DRM representam um choque de princípios. Enquanto a DRM se foca em controlar o utilizador, o software de código aberto centra-se em dar o poder ao utilizador. Ambos não podem, simplesmente, coexistir.

Qual é a posição do Calibre sobre fornecedores de conteúdos?

Acreditamos firmemente que os autores e outros produtores de conteúdos devem ter a devida compensação pelos seus esforços, mas a DRM não é o caminho para o conseguir. Estamos a desenvolver esta base de dados de ebooks livres de DRM a partir de várias fontes para o ajudar a encontrar alternativas sem DRM e para ajudar autores independentes e editores de ebooks sem DRM a publicitar os seus conteúdos. Esperamos que ache isto útil e pedimos-lhe que não pirateie o conteúdo que aqui lhe disponibilizamos.

Como posso ajudar a luta contra o DRM?

Na qualidade de quem lê e compra ebooks você pode ajudar a lutar contra a DRM. Não compre ebooks com DRM. Existem alguns editores que publicam ebooks sem DRM. Faça um esforço para verificar eles lhe disponibilizam o ebook que está a procurar. Se gosta de livros de certos autores independentes que vendem ebooks sem DRM, e se tem posses para isso, envie-lhes donativos. Esse é dinheiro bem gasto, dado que os respetivos ebooks tendem a ser mais baratos (pode haver exceções) do que aqueles que compraria a editores de livros com DRM, e provavelmente são utilizáveis em todos os dispositivos que possuir futuramente poupando-lhe o custo de recomprar o ebook. Não desencoraje os editores e autores de ebooks sem DRM ao piratear o respetivo conteúdo. Os produtores de conteúdos merecem compensação pelo seu esforço. Não os puna por tentar tornar melhor a sua experiência de leitura ao disponibilizarem ebooks sem DRM: a longo prazo tal resultará em seu detrimento. Se comprou livros a vendedores que comercializam livros com e sem DRM, sem saber se eles têm ou não DRM, faça ponto de honra em deixar um comentário no respetivo sítio Web informando compradores futuros do respetivo modo de DRM. Muitos vendedores não acham ser importante a indicação clara aos seus compradores sobre se um ebook tem ou não DRM. Aqui <https://www.defectivebydesign.org/guide/ebooks> encontrará um guia sobre como viver sem DRM.