Gerenciamento de Direitos Digitais (DRM)

Gestão de Direitos Digitais (Digital Rights Management - DRM) é um termo genérico para tecnologias de controlo de acesso que podem ser usadas por fabricantes de hardware, editoras, detentores de copyright e indivíduos para tentar impor limitações ao uso de conteúdos e dispositivos digitais. É também, em alguns casos, descrito depreciativamente como Gestão de Restrições Digitais (Digital Restrictions Management). O termo é usado para descrever qualquer tecnologia que iniba usos (legítimos ou não) de conteúdos digitais que não são desejados ou previstos pelo fornecedor dos conteúdos. O termo geralmente não se refere a outras formas de proteção contra cópia que possam ser contornadas sem modificar o ficheiro ou o dispositivo, tais como números de série ou ficheiros-chave. Pode também referir-se a restrições associadas a instâncias específicas de produtos ou dispositivos digitais. As tecnologias DRM tentam controlar o uso de media digital ao evitar o acesso, cópia ou conversão para outros formatos pelos utilizadores finais. Veja Wikipedia.

O que a GDD implica para mim pessoalmente?

Quando você compra um e-book com DRM, você realmente não o possui, mas comprou a permissão para usá-lo da maneira ditada pelo vendedor. O DRM limita o que você pode fazer com os e-books que você “comprou”. Frequentemente, as pessoas que compram livros com DRM não estão cientes da extensão dessas restrições. Essas restrições evitam que você reformate o e-book de acordo com sua preferência, incluindo alterações estilísticas, como ajustar os tamanhos das fontes, embora haja um software que permite que você faça essas coisas para livros que não sejam DRM. As pessoas costumam se surpreender com o fato de um e-book que compraram em um formato específico não poder ser convertido para outro formato se o e-book tiver DRM. Portanto, se você tem um Amazon Kindle e compra um livro vendido pela Barnes and Nobles, você deve saber que, se o e-book tiver DRM, você não poderá lê-lo em seu Kindle. Observe que estou falando sobre um livro que você compra, não rouba ou pirateia, mas COMPRA.

O que a GDD faz para os autores?

Editores de e-books com DRM argumentam que o DRM é para o bem dos autores e para proteger sua integridade artística e prevenir a pirataria. Mas o DRM NÃO impede a pirataria. Pessoas que desejam piratear conteúdo ou usar conteúdo pirateado ainda o fazem e têm sucesso. Os três principais esquemas de DRM para e-books hoje são executados pela Amazon, Adobe e Barnes and Noble e todos os três esquemas de DRM foram quebrados. Tudo o que o DRM faz é incomodar usuários legítimos. Pode-se argumentar que isso realmente prejudica os autores, pois as pessoas que teriam comprado o livro optam por encontrar uma versão pirata, pois não estão dispostas a tolerar o DRM. Aqueles que pirateariam na ausência de DRM também o fazem em sua presença. Para reiterar, o ponto chave é que o DRM não impede a pirataria. Portanto, o DRM não é apenas inútil e prejudicial aos compradores de e-books, mas também um desperdício de dinheiro.

GDD e liberdade

Embora o conteúdo digital possa ser usado para produzir informação ou trabalhos criativos facilmente disponíveis a todos e para dar poder à humanidade, isto não se coaduna com os interesses de alguns editores que querem direcionar as pessoas para longe desta possibilidade de liberdade apenas para manter a sua relevância num mundo onde não se conseguem manter a par com a rapidez com que o desenvolvimento se desenrola.

Por que o calibre não apoia a GDD?

O Calibre é um software de código aberto enquanto que o DRM, pela sua própria natureza, é fechado. Se o Calibre suportasse a abertura ou visualização de ficheiros protegidos por DRM poderia ser trivialmente modificado para ser usado como uma ferramenta para remover o DRM, o que é ilegal pelas leis atuais. O software de código aberto e o DRM representam um choque de princípios. Enquanto o DRM se foca em controlar o utilizador, o software de código aberto centra-se em dar o poder ao utilizador. Ambos não podem, simplesmente, coexistir.

Qual é a visão do calibre em relação aos provedores de conteúdo?

Acreditamos firmemente que os autores e outros provedores de conteúdo devem ser compensados por seus esforços, mas o DRM não é a melhor maneira de fazer isso. Estamos desenvolvendo este banco de dados de e-books sem DRM de várias fontes para ajudá-lo a encontrar alternativas sem DRM e para ajudar os autores e editores independentes de e-books sem DRM a divulgar seu conteúdo. Esperamos que isso seja útil e solicitamos que não pirateie o conteúdo disponibilizado para você aqui.

Como eu posso ajudar a lutar contra a GDD?

Na qualidade de quem lê e compra ebooks você pode ajudar a lutar contra a DRM. Não compre ebooks com DRM. Existem alguns editores que publicam ebooks sem DRM. Faça um esforço para verificar eles lhe disponibilizam o ebook que está a procurar. Se gosta de livros de certos autores independentes que vendem ebooks sem DRM, e se tem posses para isso, envie-lhes donativos. Esse é dinheiro bem gasto, dado que os respetivos ebooks tendem a ser mais baratos (pode haver exceções) do que aqueles que compraria a editores de livros com DRM, e provavelmente são utilizáveis em todos os dispositivos que possuir futuramente poupando-lhe o custo de recomprar o ebook. Não desencoraje os editores e autores de ebooks sem DRM ao piratear o respetivo conteúdo. Os produtores de conteúdos merecem compensação pelo seu esforço. Não os puna por tentar tornar melhor a sua experiência de leitura ao disponibilizarem ebooks sem DRM: a longo prazo tal resultará em seu detrimento. Se comprou livros a vendedores que comercializam livros com e sem DRM, sem saber se eles têm ou não DRM, faça ponto de honra em deixar um comentário no respetivo sítio Web informando compradores futuros do respetivo modo de DRM. Muitos vendedores não acham ser importante a indicação clara aos seus compradores sobre se um ebook tem ou não DRM. Aqui <https://www.defectivebydesign.org/guide/ebooks> encontrará um guia sobre como viver sem DRM.